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1 Seção 1 - Noções, fontes, interpretação e princípios do Direito Penal 1.1. Fundamentos. 1.1.1. Função ético-profissional, objeto e Estado Democrático de Préviado material em texto. Mapa Mental de Direito Processual Penal – Inquérito POLICIAL Mapa Mental de Direito Processual Penal – Inquérito Policial Direito Processual Penal – Inquérito Policial O inquérito policial é um procedimento administrativo pré- processual, de caráter facultativo, destinado a Mapamental de algum dos principais principios do Dir. Penal junto com seus efeitos. Sign In Sign Up PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL. PROTEÇÃO A BENS JURIDICOS. Criminalização de comportamentos que ameaça paz social. Annotations: Busca a mínima convivência social. Estedocumento é um resumo de Direito Processual Penal, elaborado por um aluno anónimo da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Nele se abordam os principais temas da disciplina, como as fases do processo, os princípios fundamentais, a mediação penal e os recursos. É um recurso útil para Vejagrátis o arquivo 1-mapa-mental-principios-do-direito enviado para a disciplina de Direito Processual Penal I Categoria: Resumo - 128642959 5000. Prepare-se de forma estratégica e eficiente com o nosso exclusivo Mapa Mental de Direito Penal para concursos públicos. Com ilustrações em todas as páginas, esse recurso inovador irá ajudá-lo a absorver e memorizar os principais conceitos do direito penal de maneira visualmente estimulante. Cada mapa Echaun vistazo a nuestro Mapa Mental interactivo sobre Princípios do Direito do Trabalho o crea el tuyo propio usando nuestras herramientas de creación alojadas en la nube. Iniciar Direito do Trabalho Mapa Mental sobre Princípios do Direito do Trabalho, creado por jamedfis el 25/03/2014. direito do Princípiosdo Direito Tributário Description. Direito Tributário princípios do direito tributário; direito; tributário; direito Revisão de Direito Penal. Alice Sousa. Organização político administrativa - UNIÃO. eliana_belem. Espécies de Agente Público. Gik. Lei 8666. GoConqr suporte . DireitoPenal. É o ramo do Direito, que abrange a tutela estatal dos principais bens jurídicos, elegendo como sanção, a quem infringir suas normas, a pena. Trata-se da única opção legítima de coerção à liberdade individual, devendo ser utilizada como última opção ( ultima ratio ). Serve, ainda, como limitador do poder punitivo do Modalidadesde Pena. Existem 3 modalidades de pena no Direito Penal: Pena Privativa de Liberdade; Pena Restritiva de Direitos (ou pena alternativa); Pena de Multa. Antes de adentrar no tema, contudo, é preciso lembrar que, em respeito ao princípio da humanidade das penas, há penas vedadas pelo OMinistério Público, na Constituição Federal, está disciplinado nos artigos 127 ao art. 130-A. Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Vejagrátis o arquivo Mapa-Mental-Direito-Penal-Principios-1170x821-1 enviado para a disciplina de Direito Constitucional I Categoria: Resumo - 68321563 Odireito civil apresenta seis princípios contratuais muito importantes: Princípio da autonomia privada; Princípio do consensualismo; Princípio da função social do contrato; Princípio da força obrigatória do contrato; Princípio da boa-fé objetiva; Princípio da relatividade dos efeitos do contrato. Para fins didáticos, vou Explore'Ação Penal' como nunca antes com nossos mapas mentais detalhados e informativos. Inscreva-se! Início; Mapas. #entendeudireitocombr #entendeuditatiocombr #claudiafrancolopeshotmailcom #princípios #direito #penal #acao #princípio da oportunidade #princípio da oficialidade #exercido MapasMentais - Principios Constitucionais - Direito Penal by mathauscarvalho .

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